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PRONATEC

 

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - PRONATEC

Instituído no dia 26 de outubro pela Lei nº 12.513/2011, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) visa a ampliar a oferta de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) à população brasileira. A integração das redes de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e destas com as redes públicas de ensino será fundamental para a consolidação do Pronatec como política pública e também como esforço para consolidar o sistema federal de ensino.

Dentre os subprogramas, projetos e ações que integram o Pronatec, merece destaque a Bolsa-Formação, pela qual a União financiará a oferta gratuita de cursos presenciais de EPT e assistência estudantil plena a diversos públicos. Mesmo sem transferências em espécie, o programa garantirá a cobertura integral de despesas com a oferta educacional, o transporte e a alimentação oferecidos a beneficiários, motivo pelo qual recebe a denominação descritiva de Bolsa-Formação.

Ainda que possa ser estendido a outros segmentos sempre que houver demandas específicas para tanto, a Bolsa-Formação – assim como o Pronatec em geral – atenderá prioritariamente aos seguintes públicos, conforme estabelecido pela Lei nº 12.513/2011:

I – estudantes do Ensino Médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos;
II – trabalhadores – inclusive agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas, jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e pessoas com deficiência.
III – beneficiários dos programas federais de transferência de renda;
IV – estudantes que tenham cursado o Ensino Médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.

A Bolsa-Formação Estudante destina-se a estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de Ensino Médio. Eles serão beneficiados com Cursos Técnicos de duração mínima de 800 horas que, previstos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos editado pelo Ministério da Educação, serão realizados em concomitância com o Ensino Médio.

Já a Bolsa-Formação Trabalhador destina-se a trabalhadores de diferentes perfis e beneficiários dos programas federais de transferência de renda. Eles receberão Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) com duração mínima de 160 horas, também conhecidos como cursos de qualificação, previstos no Guia Pronatec de Cursos FIC, editado periodicamente pelo Ministério da Educação.

Tanto no caso da Bolsa-Formação Estudante quanto no da Bolsa-Formação Trabalhador,os cursos serão ofertados por instituição de Educação Profissional e Tecnológica vinculada à Rede Federal de EPCT, aos Sistemas Nacionais de Aprendizagem ou às Redes Públicas Estaduais.

A Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal de Uberlândia (Estes/UFU) está oferecendo cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). São 420 vagas em seis opções, nas áreas de saúde, segurança e meio ambiente, sendo 330 vagas para cursos de formação inicial e continuada e 90 vagas para cursos técnicos. (veja no quadro abaixo).

Os públicos, tem que ter o perfil compatível com o previsto na legislação em vigor (Lei No. 12.513, de 26 de Outubro de 2011) que inclui estudante de escola pública, trabalhador ou beneficiário de programas de transferência de renda. A escolaridade exigida variam de acordo com o curso. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de maio, no endereço eletrônico: http://pronatecportal.mec.gov.br e também de acordo com quadro abaixo. Todos os inscritos serão beneficiados com a “Bolsa Formação”, que garante a cobertura integral das despesas com educação, transporte e alimentação.

 

Curso

Escolaridade

Público Alvo

Local de inscrição

Agente Comunitário de Saúde

Fundamental Completo

Estudante de escola pública, trabalhador ou beneficiário de programas de transferência de renda.

Centro Profissionalizante da PMU

Agente de Combate às Endemias

Fundamental Completo

Estudante de escola pública, trabalhador ou beneficiário de programas de transferência de renda.

SINE

Auxiliar de Saúde Bucal

Ensino Médio Incompleto

Estudante de escola pública, trabalhador ou beneficiário de programas de transferência de renda.

SINE

Cuidador de Idoso

Fundamental Completo

Estudante de escola pública, trabalhador ou beneficiário de programas de transferência de renda.

Centro Profissionalizante da PMU e Secretaria Estadual de Educação

Cuidador Infantil

Fundamental Completo

Estudante de escola pública, trabalhador ou beneficiário de programas de transferência de renda.

Centro Profissionalizante da PMU e Secretaria Estadual de Educação

Frentista

Fundamental Incompleto

Estudante de escola pública, trabalhador ou beneficiário de programas de transferência de renda.

SINE e Secretaria Estadual de Educação

Técnico em Segurança do Trabalho

Ensino Médio Incompleto

Estudante matriculado no ensino médio de escola pública.

Secretaria Estadual de Educação

Técnico em Meio Ambiente

Ensino Médio Incompleto

Estudante matriculado no ensino médio de escola pública.

Secretaria Estadual de Educação

 

 

O trabalhador que deseja se escrever, tem que estar recebendo seguro desemprego; Os beneficiários de programas de transferência de renda, são por exemplo, que recebem bolsa família e todos os membros familiares que moram na mesma casa ou quem tem renda familiar de até 1,5 salários por pessoa da família e estejam cadastrados no CadÚnico.

Para realizar o cadastro no CadÚnico, os interessados podem procurar os Centros Profissionalizantes da Prefeitura Municipal de Uberlândia dos bairros Lagoinha, Planalto, Luizote de Freitas e Alvorada. Ou também, diretamente a Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Uberlândia.

Para maiores informações, contato pelo email estes@ufu.br e por telefone 3225-8207. Deixe suas dúvidas que a equipe PRONATEC/ESTES entrará em contato.

 

 

Para acessar o site do PRONATEC do Governo Federal clique aqui.